Selo de Qualidade da Confraria Paulista da Cachaça

Processo de Certificação de Produtores de Cachaça

Selo de Qualidade Confraria Paulista

 Sumário

1 INFORMAÇÕES GERAIS. 3

1.1 Participantes. 3

2 FASES DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO.. 4

1ª Fase – Inscrição e pagamento da taxa inicial 4

2ª Fase – Aquisição das cachaças participantes. 5

3ª Fase – Avaliação de Conformidade de Rótulo. 5

4ª Fase – Resultados da Avaliação de Conformidade de Rótulo. 5

5ª Fase – Pagamento da taxa da segunda etapa da Certificação. 6

6ª Fase – Avaliações químicas. 6

7ª Fase – Resultado das Avaliações Químicas. 7

8ª Fase – Certificação. 7

3 Informações e contato. 7

4 Cronograma das Fases do Processo de Certificação de Cachaças. 8

ANEXOS. 9

ANEXO I – Dados que deverão constar no formulário de inscrição no site. 10

ANEXO II – Questionário. 12

ANEXO III – Normas. 15

ANEXO IV – Termo de responsabilidade..16

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS

 

A confraria paulista da cachaça inicia seu processo de CERTIFICAÇÃO DE CACHAÇAS. Todos os produtores de cachaça do país poderão inscrever sua cachaça para que seja avaliada e certificada.

Este documento visa descrever as responsabilidades e os prazos pelo qual a Confraria Paulista da Cachaça, em parceria com a Biomade e a Smart Yeast, irá se comprometer no processo de certificação de produtores de Cachaça.

Instituímos uma Diretoria de Certificação dentro da Confraria Paulista da Cachaça, formada por membros mestres e doutores em Alimentos e Bebidas pela Universidade de São Paulo – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiros – ESALQ e por outros especialistas experientes membros da Confraria Paulista da Cachaça.

Todo o procedimento para a certificação é técnico e baseado em análises químicas e regras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. A Confraria Paulista da Cachaça atuará como um agente técnico, analisando se as cachaças inscritas se encontram dentro da legislação, das normas no MAPA e das regras de fiscalização de bebidas alcoólicas do Brasil.

No processo de certificação da Confraria Paulista da Cachaça não há etapas subjetivas de avaliação, nem algum tipo de ranqueamento de cachaças, ou seja, a Confraria Paulista da Cachaça não faz qualquer tipo de ranking. Porém, haverá grande divulgação em todo o Brasil das cachaças aprovadas e certificadas segundo as normas dos órgãos públicos reguladores.

A Confraria Paulista da Cachaça não divulgará ao público as cachaças inscritas e não certificadas. Somente o proprietário da marca tem acesso ao laudo técnico da sua cachaça durante o processo de certificação. Os produtos que não atingirem a pontuação necessária para a obtenção da certificação receberão o laudo técnico indicando os motivos da não certificação.

 

1.1 Participantes

 

Todos os produtores interessados em participar deverão enviar informações de cadastro para controle interno (ANEXO I), além de informações sobre o processo de produção (ANEXO II) e Termo de Responsabilidade (ANEXO VI).

Só poderão ser inscritas as cachaças que estiverem de acordo com as normas estabelecidas pela Confraria Paulista da Cachaça. Todas as normas estão descritas no final deste documento.

 

O processo de certificação será feito em 8 fases:

1ª – Inscrição e pagamento da taxa inicial

2ª – Envio das cachaças participantes

3ª – Avaliação de Conformidade de Rótulo

4ª – Resultados da Avaliação de Conformidade de Rótulo

5ª – Pagamento da taxa da segunda etapa da Certificação

6ª – Avaliações químicas

7ª – Resultado das Avaliações Químicas

8ª – Certificação (Selo)

 

As bebidas que apresentarem todos os itens analisados em conformidade com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Instrução Normativa nº 55 de 2008) estarão habilitadas ao selo de qualidade da Confraria Paulista da Cachaça.

 

2. FASES DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

1ª Fase – Inscrição e pagamento da taxa inicial

A inscrição deve ser realizada no site da Confraria Paulista da Cachaça, com o preenchimento do formulário de cadastro de produtores e posterior preenchimento do questionário de informações sobre o processo de produção da cachaça. Todas as informações fornecidas são de total responsabilidade do produtor, confidenciais e indispensáveis para a obtenção da certificação.

A validação da inscrição só ocorrerá por meio de confirmação do pagamento da taxa inicial. O valor da taxa inicial de inscrição é de R$ 120,00 (cem reais). O pagamento da taxa de inscrição será realizado para a Biomade na forma de depósito bancário. Não será aceito o pagamento de forma parcelada.

Abaixo os dados:

AJT Biotecnologia LTDA-ME – CNPJ 28.228.358/0001-95

Caixa Econômica Federal (104)

Agencia 2214

Operação 003

Conta Corrente 428-0

 

Após o pagamento o produtor deverá enviar um email com o comprovante para contato@biomade.com.br.

2ª Fase – Envio das cachaças participantes

Para realização de todas as análises são necessárias 2 garrafas da cachaça participante. Uma amostra será utilizada na análise química e a outra arquivada como contraprova. As amostras deverão ser enviadas para o endereço abaixo:

 

Biomade Soluções Biotecnológicas

Avenida João Batista Vetorasso, 805 Box 11B – Distrito Industrial

CEP: 15035-470

São José do Rio Preto – SP

 

Após a confirmação do pagamento e o recebimento das amostras, será enviado um e-mail ao produtor confirmando o recebimento e informando a próxima etapa do processo.

 

3ª Fase – Avaliação de Conformidade de Rótulo

 

Os rótulos serão analisados por três membros da Diretoria de Certificação da Confraria Paulista da Cachaça. Todas as cachaças participantes serão avaliadas individualmente.

A avaliação de conformidade de rótulo será feita seguindo a Instrução Normativa MAPA n° 13 de 29 de junho de 2005, sobre o REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE CANA E PARA CACHAÇA. As informações sobre a rotulagem estão descritas nas normas para Certificação (ANEXO III).

O prazo para a divulgação dos resultados da Avaliação de Conformidade de Rótulo será de aproximadamente 30 dias.

 

4ª Fase – Resultados da Avaliação de Conformidade de Rótulo

 

Após a análise de conformidade do rótulo, será enviado um laudo técnico ao produtor e o resultado contendo sua pontuação e aprovação para a próxima etapa. No caso de reprovação, o produtor receberá relatório apontando a não conformidade no rótulo do seu produto, sendo então eliminado do processo de Certificação.

Todos os resultados serão confidenciais e cada produtor receberá apenas informações referentes à sua cachaça.

O relatório individual de cada produtor e divulgação dos mesmos são de responsabilidade da Confraria Paulista da Cachaça.

 

5ª Fase – Pagamento da taxa da segunda etapa da Certificação

 

Os participantes que receberem aprovação de conformidade de rótulo serão comunicados e terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar o pagamento da taxa da segunda etapa da Certificação, a etapa das avaliações químicas. O pagamento devera ser realizado para a Biomade Soluções Biotecnológicas. O descumprimento do prazo determinado resultará automaticamente na sua eliminação do processo.

O valor da fase de análises é de R$ 700,00 (setecentos reais). Não será aceito o pagamento de forma parcelada. Após o pagamento o produtor deverá enviar um email com o comprovante para contato@biomade.com.br.

 

Abaixo os dados bancários:

AJT Biotecnologia LTDA-ME – CNPJ 28.228.358/0001-95

Caixa Econômica Federal (104)

Agencia 2214

Operação 003

Conta Corrente 428-0

 

Após a identificação do pagamento, será enviado um e-mail ao produtor confirmando o pagamento e informando a próxima etapa do processo.

 

6ª Fase – Avaliações químicas

 

As análises serão realizadas no período de 8 de janeiro a 9 de março.  Poderá ocorrer a antecipação da finalização das análises, este prazo é dependente do número de inscritos.

As avaliações químicas de controle de qualidade englobam os seguintes compostos: álcoois (metanol, n-butanol, sec-butanol, n-propanol, isobutanol e isoamílico), ésteres (acetato de etila), carbamato de etila, aldeídos e cetonas (5-HMF, furfural, acetaldeído e acroleína), graduação alcoólica, acidez volátil, metais (cobre e chumbo) e açúcares.

Todos os compostos analisados serão avaliados de acordo com a Instrução Normativa MAPA n° 13 de 29 de junho de 2005 (Padrão de Identidade e Qualidade da Cachaça) e Instrução Normativa no 28, de 8 de agosto de 2014. O produto que estiver de acordo com o limite estabelecido pela legislação será aprovado e receberá o selo, e o produto que apresentar concentrações dos compostos analisados acima do limite será eliminado.

 

7ª Fase – Resultado das Avaliações Químicas

 

Todos os produtores receberão um laudo técnico das análises químicas de sua cachaça individualmente. As bebidas que apresentarem todos os itens analisados em conformidade com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Instrução Normativa nº13 de 2005 e Instrução Normativa no 28, de 8 de agosto de 2014) estarão habilitadas ao selo de qualidade da Confraria Paulista da Cachaça da Cachaça.

O resultado será enviado ao produtor até o dia 9 de março pela Biomade Soluções Biotecnológicas.

 

8ª Fase – Certificação

 

O produtor será informado que seu produto receberá o selo de certificação de conformidade da Confraria Paulista da Cachaça e as condições para a sua divulgação. Os produtores que forem eliminados nessa etapa por estarem com algum dos itens da avaliação química acima do permitido, serão informados sobre a não certificação de seu produto. Lembrando que as informações contidas nos laudos técnicos são confidenciais e não serão divulgadas a terceiros.

Após a aprovação da certificação do produto e notificação ao produtor, a Confraria Paulista da Cachaça comunicará a imprensa que fará a divulgação das cachaças Certificadas. A certificação terá validade somente para o lote do produto especifico por 2 anos estampada nos selos.

3 Informações e contato

 

Ana Carolina Corrêa

Diretora de Certificação da Confraria Paulista da Cachaça

Contato: (19) 99765-7330

E-mail: ana_carolina_correa@outlook.com

 

Lethicia Suzigan Corniani

Membro da Confraria Paulista da Cachaça

Contato: (17) 98145-2860

E-mail: lethicia.corniani@gmail.com

 

Biomade Soluções Biotecnológicas

Contato: (17) 3033-9073 / (17)98127-3422

E-mail: contato@biomade.com.br

 

4 Cronograma das Fases do Processo de Certificação de Cachaças

1ª – Inscrição e pagamento da taxa inicial – De 25 de setembro a 31 de outubro

2ª – Envio das cachaças participantes – De 25 de setembro a 10 de novembro

3ª – Avaliação de Conformidade de Rótulo – De 13 de novembro a 15 de dezembro

4ª – Resultados da Avaliação de Conformidade de Rótulo – 15 de dezembro

5ª – Pagamento da taxa da segunda etapa da Certificação – De 15 a 28 de dezembro

6ª – Avaliações químicas – De 8 de janeiro a 9 de março

7ª – Resultado das Avaliações Químicas – 9 de março

8ª – Certificação – a partir de 9 de março

ANEXOS

 

ANEXO I – Formulario de inscrição 

 ANEXO III – Normas

 

A Confraria Paulista da Cachaça, em conformidade com a Instrução Normativa MAPA n° 13 de 29 de junho de 2005, sobre o REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE CANA E PARA CACHAÇA e Instrução Normativa MAPA no 28, de 8 de agosto de 2014, estabelece as normas para a habilitação da Certificação.

Todas as normas para o processo estão descritas abaixo:

 

  1. Referente à análise de Rótulos

           

  1. ROTULAGEM

9.1. Devem ser obedecidas as normas estabelecidas pelo Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, e atos administrativos complementares.

9.2. Somente poderá constar do rótulo dos produtos previstos nos itens 2.2.8, 2.2.9, 2.2.10 e 2.2.11, a idade ou o tempo de envelhecimento da Aguardente de Cana e da Cachaça que forem elaboradas com 100% de Aguardente de Cana ou Cachaça envelhecidas por um período não inferior a 1 (um) ano.

9.3. No caso de misturas entre os produtos previstos nos itens 2.2.8, 2.2.9, 2.2.10 e 2.2.11 do presente Regulamento Técnico, a declaração da idade no rótulo será efetuada em função do produto presente com menor tempo de envelhecimento. No caso de misturas de produtos com mais de 3 anos de envelhecimento, produtos previstos nos itens 2.2.10 e 2.2.11, a declaração da idade no rótulo poderá ser aplicada a partir da média ponderada das idades dos produtos da mistura, relativos aos volumes individuais em porcentagem de álcool anidro. Os resultados cujas frações forem superiores a 0,5 (cinco décimos) e os iguais ou inferiores a 0,5 (cinco décimos) serão arredondados para o número inteiro imediatamente superior ou inferior, respectivamente.

9.4. Poderá ser mencionado o nome da Unidade da Federação ou da região em que a bebida foi elaborada, quando consistir em indicação geográfica registrada no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI.

9.4.1. A inserção prevista no item 9.4 deverá constar em posição inferior à denominação da bebida e em caracteres gráficos com dimensão correspondente à metade da dimensão utilizada para a denominação da bebida. (NR)

9.5. Fica vedado o uso da expressão “Artesanal” como designação, tipificação ou qualificação dos produtos previstos no presente Regulamento Técnico, até que se estabeleça, por ato administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Regulamento Técnico que fixe os critérios e procedimentos para produção e comercialização de Aguardente de Cana e Cachaça artesanais.

9.6. Poderá ser declarada no rótulo a expressão “Reserva Especial” para a Cachaça e a Aguardente de Cana que possuírem características sensoriais, dentre outras, diferenciadas do padrão usual e normal dos produtos elaborados pelo estabelecimento, desde que devidamente comprovada pela requerente. Os laudos técnicos deverão ser emitidos por laboratórios públicos ou privados reconhecidos pelo MAPA.

9.7. O controle dos produtos citados no item 9.6 será efetuado pelo órgão fiscalizador com base na certificação das características sensoriais diferenciadas, dentre outras, e no volume em estoque, sendo os lotes devidamente identificados por meio de numeração seqüencial em cada unidade do lote.

9.8. Será obrigatório declarar no rótulo a expressão: “Armazenada em …… (nomes das madeiras em que o produto foi armazenado)”, para os produtos definidos nos itens 2.1.1 e 2.1.2 que foram armazenados em recipiente de madeira e que não se enquadrarem nos critérios definidos para o envelhecimento previstos no presente Regulamento Técnico e outros atos administrativos próprios, sendo vedado o uso de corantes de qualquer tipo, extrato natural, lascas de madeira ou maravalhas para correção e/ou modificação da coloração original do produto. A dimensão mínima para a referida expressão será de 2 (dois) milímetros, inscrita de forma visível e legível.

9.8. Será obrigatório declarar no rótulo a expressão: Armazenada em ….(seguida do nome do recipiente) de….(seguida do nome da madeira em que o produto foi armazenado), para os produtos definidos nos subitens 2.1.1 e 2.1.2, armazenados em recipiente de madeira e que não se enquadrarem nos critérios definidos para o envelhecimento previstos no presente Regulamento Técnico e outros atos administrativos próprios.(NR)

9.8.1. Poderá ser associada à marca a expressão prata, ou clássica ou tradicional para os produtos definidos nos itens 2.1.1 e 2.1.2 e que forem ou não armazenados em recipientes de madeira e que não agreguem cor a bebida.

9.8.2. Poderá ser associada à marca a expressão ouro para os produtos definidos nos itens 2.1.1 e 2.1.2 que foram armazenados em recipientes de madeira e que tiveram alteração substancial da sua coloração.

“9.9. Para as bebidas previstas nos subitens: 2.2.2, 2.2.4, 2.2.7, 2.2.9 e 2.2.11, poderão ser utilizadas expressões relativas ao seu processo de destilação, observado o seguinte:

9.9.1. Ser inserida no rótulo de forma a não caracterizar vinculação à denominação da bebida.

9.9.2. Constituir expressão separada das demais do rótulo, inclusive marca comercial e a denominação ou classificação da bebida.

9.9.3. Apresentar padrão de caracteres gráficos com dimensão máxima correspondente à metade da dimensão utilizada para a denominação do produto.”(NR)

  1. Referente às Análises Químicas

Tabela 1 – Composição química e requisitos de qualidade da aguardente de cana-de-açúcar e da cachaça

 

COMPONENTE UNIDADE LIMITE
    Mínimo Máximo
Acidez volátil, em ácido acético mg / 100 mL álcool anidro 150
Ésteres, em acetato de etila mg / 100 mL álcool anidro 200
Aldeídos, em aldeído acético mg / 100 mL álcool anidro 30
Furfural + Hidroximetilfurfural mg / 100 mL álcool anidro 5
Álcoois superiores * mg / 100 mL álcool anidro 360
Coeficiente de congêneres ** mg / 100 mL álcool anidro 200 650

* Álcoois superiores = soma dos álcoois isobutílico (2-metil-propanol), isoamílicos (2-metil-1-butanol e 3-metil-1-butanol) e n-propílico (1-propanol)

** Congêneres = soma da acidez volátil, aldeídos, ésteres totais, furfural + hidroximetilfurfural e álcoois superiores

 

 

Tabela 2 – Composição máxima permitida de contaminantes na aguardente de cana-de-açúcar e da cachaça

CONTAMINANTE UNIDADE LIMITE MÁXIMO
ORGÂNICOS
Álcool metílico mg / 100 mL álcool anidro 20
Carbamato de etila µg / L da bebida 210
Acroleína (2-propenal) mg / 100 mL álcool anidro 5
Álcool sec-butílico (2-butanol) mg / 100 mL álcool anidro 10
Álcool n-butílico (1-butanol) mg / 100 mL álcool anidro 3
INORGÂNICOS
Cobre mg / L da bebida 5
Chumbo µg / L da bebida 200
Arsênio µg / L da bebida 100

 

ANEXO IV – Termo de Responsabilidade

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ______________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº_________________________, declaro que concordo com os termos do regulamento do processo de Certificação do Selo de qualidade oferecido pela Confraria Paulista da Cachaça juntamente com a Biomade Soluções Biotecnológicas e a Smart Yeast, de 25 de Setembro de 2017 a 09 de Abril de 2018, e afirmo que a(s) amostra(s) de cachaça enviada(s) é(são) de minha propriedade, bem como confirmo a veracidade das informações declaradas na inscrição e nos formulários preenchidos.

 _________________, _____ de _______________de 2017.

  _______________________________________

Assinatura do responsável