Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DA CONFRARIA PAULISTA DA CACHAÇA

 

CAPÍTULO I  –  DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS.

 

 

Artigo Primeiro: A CONFRARIA PAULISTA DA CACHAÇA é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, político-partidários ou religiosos, constituída pelo número de até quarenta (40) associados, destinada à congregação de especialistas, apreciadores e degustadores de Cachaças produzidas no Brasil, sem distinção de nacionalidade, religião ou raça, a qual passa a reger-se pelo presente Estatuto, e normas legais pertinentes, tendo sua sede social em São Paulo, Brasil, doravante denominada CONFRARIA PAULISTA DA CACHAÇA.

 

 

Parágrafo Primeiro: A entidade é constituída conforme estatutos que serão oportunamente registrados no Cartório do Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de São Paulo, SP, como uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos do item I do Artigo 44 do Código Civil Brasileiro, e se regerá por este Estatuto, e pelas normas legais pertinentes.

 

Artigo Segundo: A CONFRARIA tem por objetivos:

  1. a) reunir bebedores, apreciadores, degustadores, especialistas, apaixonados, estudiosos e técnicos da área da Cachaça para divulgar conhecimentos relativos à cachaça, sua cultura, história e experiências, através de reuniões de degustação, visitas a produtores e distribuidores, reuniões, jantares, almoços ou outros eventos relacionados à cachaça;
  2. b) manter estreito relacionamento com outras entidades da área pública ou privada, ligadas à cachaça, visando promover o conhecimento, e a apreciação da cachaça;
  3. c) promover palestras, pesquisas técnicas, seminários, cursos profissionalizantes, avaliação sensorial de Cachaças enviadas de produtores, conforme regra estabelecida previamente e intercâmbio com outras entidades do gênero;
  4. d) contatar com instituições nacionais e estrangeiras e entidades congêneres para desenvolver ações que proporcionem maior conhecimento e popularidade da cachaça;
  5. e) cultuar a cachaça como forma de aproximação entre as pessoas;
  6. f) valorizar o produtor de cachaça artesanal, abrindo espaços e oportunidades para a divulgação do seu produto;
  7. g) representar junto às autoridades constituídas e dentro da Lei, os interesses dos associados;

Artigo Terceiro: É vedada a utilização do nome da CONFRARIA para fins pessoais, bem como para campanhas ou promoções que não sejam de interesse da maioria dos associados.

Artigo Quarto: O prazo de duração da CONFRARIA é por tempo indeterminado.

Artigo Quinto: Fica registrado o dia 16/03/2015 o primeiro Encontro da Confraria Paulista da Cachaça no bar Valadares – Rua Faustolo, 463, Agua Branca – SP.

CAPÍTULO II  –  DOS SÓCIOS: ADMISSÃO, DIREITOS E DEVERES

Artigo Quinto:

Os associados da CONFRARIA pertencerão às seguintes categorias, sendo denominados de Confrades e Confreiras:

  1. a) Associado Fundador;
  2. b) Associado Efetivo;
  3. c) Associado Honorário;

Parágrafo Primeiro: Associado Fundador é aquele que participou da reunião inaugural da Confraria e que ainda esteja vinculado à mesma por freqüência periódica, podendo votar e ser votado, sendo Conselheiro para todos os assuntos os quais for chamado a opinar, se em dia com sua anualidade;

Parágrafo Segundo: Associado Efetivo é aquele que for admitido posteriormente, em reunião específica para tanto, podendo votar e ser votado, se em dia com sua anualidade e que ainda esteja vinculado à mesma por freqüência periódica;

Parágrafo Terceiro: Associado Honorário é a pessoa física ou jurídica, a quem foi conferido o título em virtude de relevante contribuição ou serviços prestados à Confraria;

I – O Associado Honorário não pode votar e nem ser votado;

II – Pode o  Associado Honorário contribuir com opiniões nas reuniões, fazendo-se constar em ata suas opiniões.

Parágrafo Quarto: A admissão posterior à fundação, limitada ao número de quarenta (40) Associados, será sempre mediante a apresentação ou apadrinhamento de um dos Confrades/Confreiras e aprovação unânime dos já integrantes, mesmo que não presentes na reunião de indicação, em voto aberto.

 

Parágrafo Quinto: O indicado deve ter comparecido em no mínimo 3 (três) reuniões da Confraria num período de 10 meses, devendo tal indicação ser aprovada, posteriormente a votação dos Confrades/Confreiras, pela Diretoria e Presidência, a qual dará a palavra final sobre a entrada ou não do novo Associado indicado.

 

Parágrafo Sexto: O indicado pelo Confrade/Confreira pode ser novamente indicado em nova oportunidade desde que preenchidos os requisitos do Parágrafo Quarto e Quinto.

Parágrafo Sétimo: A qualidade de Associado é intransferível, estando todos os membros sujeitos a este estatuto e suas regras.

Artigo Sexto: Os Associados Fundadores e Efetivos deverão contribuir anualmente com os valores a serem fixados pelo Diretor Técnico e Financeiro, com a ratificação do Presidente, necessários à manutenção da Confraria, sob pena de serem excluídos da CONFRARIA se não quitarem seus débitos após trinta (30) dias a contar da inequívoca notificação.

Parágrafo Único: Os Associados que se retirarem ou que forem excluídos da Confraria não terão direito a restituição de valores pagos a qualquer título.

Artigo Sétimo: São direitos dos Associados:

  1. a) votar e ser votado nas eleições para preenchimento de cargos bem como de assuntos pertinentes à Confraria, conforme as suas categorias;
  2. b) desfrutar os benefícios assegurados pela Confraria, sujeitando-se aos seus regulamentos;
  3. c) sugerir às Diretorias ou à Assembléia Geral tudo quanto julgar conveniente aos interesses da Confraria e da comunidade;
  4. d) tomar parte em todas as atividades da Confraria, inclusive podendo usar a identificação, o nome e o símbolo da Confraria contanto que em nome desta, desde que autorizado;
  5. e) não receber qualquer punição, sem oportunidade de ampla defesa e contraditório;
  6. f) indicar novos Confrades/Cofreiras nos termos do Artigo Quinto, Parágrafo Quarto.

Parágrafo Primeiro: Para gozo dos direitos assegurados neste artigo é necessário que os sócios estejam quites com as anualidades ou contribuições;

Parágrafo Segundo: Os cargos eletivos de Diretor Executivo e Consultivo, o Diretor Executivo e Consultivo, Diretor de Educação, Diretor de Relacionamento ou do Diretor Técnico e Diretor Financeiro são privativos dos Associados Fundadores e Efetivos.

Artigo Oitavo: São deveres dos Associados:

  1. a) respeitar e fazer respeitar este Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos porventura existentes:
  2. b) pagar dentro do prazo determinado às contribuições estabelecidas pela Diretoria Técnica e Financeira;
  3. c) comparecer assiduamente às reuniões, Assembléias e demais atividades da Confraria;
  4. d) lutar pela divulgação da Cachaça legal e de qualidade, aprofundando-se no estudo da mesma;
  5. e) aceitar os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados, salvo por motivo de força maior;
  6. f) zelar pela boa imagem pessoal e da Confraria.
  7. g) defender, pública e particularmente a Confraria, seus símbolos, tradições, finalidades e seu nome;
  8. h) participar das degustações conduzidas e dos encontros abertos da Confraria, o qual o Confrade/Confreira está isento de pagamentos;
  9. i) fazer análise sensorial e gustativa das cachaças enviadas para os eventos da Confraria dando seu parecer sobre a mesma, já ficando desde já autorizada sua avaliação no site da Confraria;
  10. j) ajudar na captação de Cachaças e na propaganda da Confraria Paulista da Cachaça;
  11. k) permitir a divulgação dos seus nomes no site com a titulação de Confrade/Confreira;
  12. l) ajudar nos eventos abertos da Confraria bem como nas Diretorias formadas.

Artigo Nono: O Associado que infringir as disposições estatutárias ou regulamentares, ou praticar atos que desabonem o nome da Confraria, ou perturbe a sua ordem ou decoro é passível das seguintes penalidades:

  1. a) advertência;
  2. b) suspensão, e
  3. c) expulsão, esta mediante decisão por maioria absoluta dos Associados Fundadores e Efetivos, cabendo recurso para a Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro: Constitui dever de qualquer Confrade/Confreira levar ao conhecimento do Diretor Executivo e Consultivo qualquer ato praticado por outro Confrade que infrinja os deveres associativos, legais ou comprometa o bom nome da Confraria.

I – Para os atos que configurem infração passível de expulsão, deverá o Diretor  Executivo e Consultivo notificar o infrator para que se defenda num prazo de quinze (15) dias, deliberando, nos outros quinze (15) dias em Assembléia Geral convocada extraordinariamente para tanto, com imediata comunicação ao associado do resultado.

Parágrafo Segundo: O Associado que quiser se afastar da Confraria deve encaminhar pedido formal de afastamento.

Parágrafo Terceiro: Será considerado como afastamento tácito a ausência injustificada nas reuniões da Confraria se superior a 120 (cento e vinte) dias ou três reuniões ordinárias consecutivas, sujeitando o ex-Associado a passar por novo processo de admissão caso deseje retornar à condição de associado.

Parágrafo Quarto: Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

CAPÍTULO III  –  DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DA RECEITA E DA DESPESA

Artigo Décimo: Constituem patrimônio da Confraria:

  1. a) contribuições dos Associados estipuladas pelo Diretor Técnico e Financeiro e aprovadas em Assembléia Geral;
  2. b) doações, legados, subvenções oficiais e outros auxílios que venham a receber;
  3. c) bens e valores adquiridos;
  4. d) a logomarca da Confraria;
  5. e) doações em prol dos objetivos da Confraria;
  6. f) o produto resultante dos eventos realizados pela Confraria;
  7. g) outras rendas.

Parágrafo Primeiro: As despesas da Confraria consistem em gastos necessários ao seu funcionamento e manutenção, bem como despesas que sejam inerentes à sua finalidade, mantendo-se, de tudo, a respectiva contabilidade;

Parágrafo Segundo: As receitas da Confraria consistem na arrecadação de contribuições referentes aos eventos e anualidades dos associados, receita com bens ou valores doados à Confraria, recursos obtidos com os “souvenir” com a marca da Confraria, tais como: camisetas, bonés, chaveiros, adesivos, copos, taças, Cachaças disponibilizadas pelos produtores e recebimento de doações; verbas de patrocínios para realização de eventos; arrecadações com festas, encontros e eventos; serviços e divulgações voltadas à Cachaça; etc.

Parágrafo Terceiro: Haverá reembolso por parte dos Associados, de gastos, realizados pela Presidência, Diretor Executivo e Consultivo, Diretor de Educação, Diretor de Relacionamento , Diretor Técnico , Diretor Financeiro e pelas Diretorias eventualmente criadas, desde que devidamente comprovado o gasto, para fazer frente as despesas com deslocamento, captação de produtos ou serviços para serem utilizados na Confraria, como obtenção de cachaças, patrocínios, palestras, doações, brindes, etc., a qual terá seu reembolsado pelo Diretor  Financeiro.

Parágrafo Quarto: A anualidade dos Associados deverá ser paga até o dia 31 de Janeiro de cada ano corrente, mediante recibo de quitação, podendo o mesmo ser parcelado em duas prestações, vencendo a segunda parcela em 20 de Fevereiro do ano corrente.

Parágrafo Quinto: A anualidade poderá ser comutada em serviços, produtos ou outra forma de pagamento que não a anualidade em valor monetário, se aprovado e for do interesse da Confraria, devendo tal retribuição ser aprovada pelo Presidente e pelas Diretorias Executiva e Consultiva,  Diretoria Técnica , Financeira, devendo a mesma ser ratificada a cada ano.

Parágrafo Sexto: O membros da Presidência, Diretoria Executiva e Consultiva e da Diretoria Técnica e Diretoria Financeira ficam isentos do pagamento da anualidade, enquanto estiverem no exercício do mandato.

Artigo Onze: O exercício financeiro da Confraria coincidira com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Superávit ou Déficit, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade e da Legislação do Imposto de Renda, sendo elaborado o relatório pelo Diretor Técnico e Financeiro.

CAPITULO IV  –  DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo Doze: A Confraria terá a sua estrutura administrativa, composta pelos seguintes órgãos:

  1. a) Assembléia Geral;
  2. b) Presidência e Vice-Presidência;
  3. c) Diretor Executivo e Consultivo;
  4. d) Diretor Técnico ;
  5. e) Diretor de Educação;
  6. f) Diretor de Relacionamento.
  7. g)Diretor Financeiro

 

Parágrafo Único: Fica estabelecida a possibilidade de Diretorias com a finalidade de auxiliar em assuntos de maior relevância para a Confraria, desde que aprovada pelo Presidente.

CAPÍTULO V  –  DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo Treze: Compete à Assembléia Geral:

  1. a) tomar qualquer decisão ou deliberação concernente à Confraria,
  2. b) reunir-se ordinariamente para examinar o Relatório, a Prestação de Contas e Eleição do Diretor Executivo e Consultivo, quando for o caso e, Extraordinariamente quando convocada pelo Diretor Executivo e Consultivo ou mediante requerimento de associados, contendo no mínimo um quinto (1/5) de assinaturas de associados efetivos caso em que o Diretor Executivo e Consultivo terá 7 (sete) dias para convocá-la, a contar da data da entrega do pedido;
  3. c) definir as atribuições dos Diretores
  4. d) eleger o Presidente e Vice Presidente, Diretor Executivo, Diretor de Educação, Diretor de Relacionamento e o Diretor Técnico , Financeiro, por maioria simples de votos bem com destituí-los;
  5. e) aprovar a prestação de contas da Presidência e do Diretor Executivo e Consultivo;
  6. f) alterar o estatuto;
  7. g) definir a contraprestação em forma de ajuda de custo nos termos do artigo décimo parágrafo terceiro;
  8. h) deliberar sobre a punição dos associados;
  9. i) deliberar sobre a extinção da Confraria;
  10. j) deliberar sobre assuntos gerais.

Parágrafo Único: No caso da alínea “b”, parte final, se o Diretor Executivo e Consultivo não efetivar a convocação da Assembléia Geral, os Associados que tiverem subscrito o pedido terão plenos poderes para convocá-la na forma do artigo quinze deste Estatuto.

Artigo Quatorze: As Assembléias Gerais serão convocadas através de Edital expedido através dos e-mails dos Associados, de forma que permita a todos os associados saberem da realização da mesma, sendo que a convocação se fará com o prazo mínimo de 7 (sete) dias de antecedência e para efeito de quorum, será observada a presença de um terço (1/3) do número de associados em primeira convocação e meia hora após, em segunda e última convocação com a presença de qualquer número de Associados.

Parágrafo Primeiro: O disposto nesta cláusula poderá ser dispensado quando houver a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembléia.

Parágrafo Segundo: A Assembléia Geral será em data diferente da reunião periódica da Confraria.

Artigo Quinze: A Assembléia Geral é soberana em suas decisões, as quais terão que ser acatadas pelo Diretor Executivo e Consultivo e pelos associados, mesmo que ausentes ou discordantes.

Parágrafo Primeiro: A Assembléia Geral tem poderes para destituir o Diretor Executivo e Consultivo, o Diretor de Educação, o Diretor de Relacionamento bem como o Diretor Técnico e Financeiro ou qualquer membro da mesma, desde que seja em votação secreta, cujo resultado deverá ser divulgado logo após a realização do pleito.

Parágrafo Segundo: A Assembléia Geral Extraordinária caberá, em especial, deliberar sobre os casos omissos, não previstos neste Estatuto ou especialmente convocada para assunto específico e extraordinário;

Parágrafo Terceiro: As matérias constantes do parágrafo segundo deste artigo, somente serão aprovadas se obtiverem votos favoráveis de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembléia Geral, especialmente convocada para aquele fim, de conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Artigo 59 do Novo Código Civil Brasileiro, bem assim estarem em dia com as suas obrigações sociais.

Artigo Dezesseis: As decisões da Assembléia Geral serão registradas em atas e assinadas pelos participantes da mesma.

CAPÍTULO VI  –  DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE

Artigo Dezessete:  O Presidente será eleito em Assembléia Geral Ordinária, constituída na reunião destinada à fundação e, posteriormente, a realizar-se até o último dia do mês de março, a cada dois (2) anos, e da qual participarão todos os Associados que podem votar e serem votados, porém somente poderá ser eleito presidente o Associado que for Confrade a pelo menos 2 (dois) anos.

Parágrafo Primeiro: O mandato do Presidente será de dois (2) anos, contados de primeiro de abril de um ano a 31 de março do segundo ano consecutivo, permitida uma reeleição;

Parágrafo Segundo: O Presidente não responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Confraria, ressalvadas os casos em que a Lei brasileira assim dispuser.

Artigo Dezoito: Compete ao Presidente:

  1. a) representar a Confraria, judicial ou extrajudicialmente, quer ativa ou passivamente;
  2. b) executar o Estatuto e Regulamentos previstos;
  3. c) coordenar as atividades das Diretorias;
  4. d) admitir e demitir empregados se e quando for necessário;
  5. e) autorizar todas as despesas necessárias ao desempenho das finalidades da Confraria;
  6. f) assinar em conjunto com o Diretor Financeiro os cheques emitidos pela Confraria, salvo no caso do artigo 19;
  7. g) assinar os termos de abertura e encerramento dos livros da Confraria e rubricar todas as folhas;
  8. h) convocar e presidir as reuniões das Assembléias Gerais;
  9. i) administrar os bens móveis e imóveis da Confraria;
  10. j) receber legados, subvenções, benefícios e tudo o mais que for doado à Confraria;
  11. k) criar ou extinguir departamentos, oficinas de trabalho, conforme julgar conveniente, assim como provê-los de responsáveis e regulamentos;
  12. l) desenvolver esforços no sentido de vender espaços comerciais no site ou blog da Confraria;
  13. m) captação de produtos ou serviços para serem utilizados na Confraria, como obtenção de cachaças, patrocínios, palestras, doações, brindes, etc…
  14. n) escolher local para os encontros da Confraria;
  15. o) convocar os associados para as reuniões, contando com o apoio do Diretor Executivo e Consultivo
  16. p) convidar palestrantes e conferencistas sobre temas de interesse dos associados;
  17. q) manter contato com os produtores de cachaça para a promoção de divulgação de seus produtos, com os eventos de degustação e palestras elucidativas sobre a cachaça produzida e sua comercialização;
  18. r) promover a divulgação da Confraria, nos meios de comunicação e junto à indústria de cachaça, em prol dos objetivos sociais da Confraria;
  19. s) aprovar o aumento ou não da anualidade;
  20. t) aprovar a anualidade comutada em serviços, produtos ou outra forma de pagamento que não a anualidade em valor monetário, se for do interesse da Confraria, devendo a mesma ser ratificada a cada ano;
  21. u) aprovar a criação de outras Diretorias com a finalidade de auxiliar em assuntos de maior relevância para a Confraria;
  22. v) aprovar a delegação de funções do Vice Presidente, o Diretor Executivo e Consultivo , Diretor Técnico , Financeiro estabelecidas neste estatuto, individualmente ou para a Diretoria eventualmente criada desde que aprovada reunião e constante em Ata.
  23. x) aprovar novos Associados após aprovação unânime dos demais Confrades, juntamente com o voto da Diretoria nos termos do artigo Quinto Parágrafo Quarto.

Artigo Dezenove: Compete ao Vice-Presidente, o qual será cumulativamente o Diretor Executivo e Consultivo, coadjuvar o Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos, ou praticar quaisquer atos da administração por delegação expressa do Presidente.

CAPÍTULO VII – DO DIRETOR EXECUTIVO E CONSULTIVO

Artigo Vinte: O Diretor Executivo e Consultivo será eleito em Assembléia Geral Ordinária, constituída na reunião destinada à fundação e, posteriormente, a realizar-se até o último dia do mês de março, a cada dois (2) anos, e da qual participarão todos os Associados que podem votar e serem votados.

Parágrafo Primeiro: O mandato do Diretor Executivo e Consultivo será de dois (2) anos, contados de primeiro de abril de um ano a 31 de março do segundo ano consecutivo, permitida uma reeleição;

Parágrafo Segundo: O Diretor Executivo e Consultivo não responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Confraria, ressalvadas os casos em que a Lei brasileira assim dispuser.

Parágrafo Terceiro: O Diretor Executivo e Consultivo será cumulativamente o Vice Presidente, coadjuvando com o Presidente para substituí-lo em suas faltas e impedimentos, ou praticar quaisquer atos da administração por delegação expressa do Presidente.

Artigo Vinte e Um: São atribuições do Diretor Executivo e Consultivo:

  1. a) divulgar as datas das reuniões, das Assembléias, das viagens e de tudo o que for interesse dos associados;
  2. b) receber toda a correspondência dirigida à Confraria, dando-lhe o destino certo e, quanto às comunicações eletrônicas mantendo em arquivo o que for relevante;
  3. c) assinar correspondências, isolada ou conjuntamente com o Presidente;
  4. d) matricular e controlar o cadastro de Associados;
  5. e) elaborar o Relatório Anual de atividades;
  6. f) elaborar e ler as atas de cada sessão;
  7. g) auxiliar, no que couber, o Presidente e o Vice-Presidente em todos os seus atos;
  8. h) representar o Presidente, quando este o delegar em ato de qualquer natureza, quando o Vice Presidente estiver impossibilitado para tanto.
  9. i) elaborar um cadastro de “mailing list” de todos os associados;
  10. j) manter atualizadas as informações do site ou blog da Confraria;
  11. k) Apoiar o Presidente na convocação das reuniões e Assembléias da Confraria e fazer cumprir suas decisões;
  12. l) organizar os trabalhos das reuniões, Assembléias gerais e eventos culturais;
  13. m) auxiliar o Presidente na condução dos trabalhos mantendo a ordem durante as sessões;
  14. n) recepcionar os convidados, palestrantes e autoridades nos eventos da Confraria;
  15. o) sugerir matéria promocional e cultural para o site da Confraria, bem como fazer com que em cada reunião ordinária seja exposto pelo menos um tema relevante relativo à história e desenvolvimento da cachaça no Brasil.
  16. p) verificar se as reclamações dos associados têm procedência e tomar as medidas cabíveis;
  17. q) substituir o Presidente e ou Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos;
  18. r) Resolver os casos não previstos neste Estatuto;
  19. s) aprovar a anualidade comutada em serviços, produtos ou outra forma de pagamento que não a anualidade em valor monetário, se for do interesse da Confraria, devendo a mesma ser ratificada a cada ano.
  20. t) x) aprovar novos Associados após aprovação unânime dos demais Confrades, juntamente com o voto da Diretoria nos termos do artigo Quinto Parágrafo Quarto.

CAPÍTULO VIII – DO DIRETOR TÉCNICO E FINANCEIRO

Artigo Vinte e Dois: O Diretor Técnico e Financeiro será eleito em Assembléia Geral Ordinária, constituída na reunião destinada à fundação e, posteriormente, a realizar-se até o último dia do mês de março, a cada dois (2) anos, e da qual participarão todos os Associados que podem votar e serem votados.

Parágrafo Primeiro: O mandato do Diretor Técnico e Financeiro será de dois (2) anos, contados de primeiro de abril de um ano a 31 de março do segundo ano consecutivo, permitida uma reeleição;

Parágrafo Segundo: O Diretor Técnico e Financeiro não responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Confraria, ressalvadas os casos em que a Lei brasileira assim dispuser.

 

Artigo Vinte e Três: Compete ao Diretor Técnico e Financeiro:

  1. a) examinar as demonstrações financeiras e contábeis da Confraria e emitir parecer a respeito;
  2. b) convocar Assembléia Geral, sempre que houver necessidade em casos graves e urgentes;
  3. c) proceder à movimentação financeira, conjuntamente com o Presidente;
  4. d) arrecadar as taxas e contribuições para a Confraria e responsabilizar-se por elas enquanto não lhe der o destino regulamentar;
  5. e) aplicar os recursos financeiros, maximizando, com segurança, os ganhos da Confraria;
  6. f) pagar as despesas para as quais tiver a devida autorização da Presidência ou o Diretor Executivo e Consultivo;
  7. g) manter sob sua guarda os “souvenir” com a marca da Confraria para atendimento dos Associados;
  8. h) elaborar o orçamento anual de despesas e receitas;
  9. i) elaborar mensalmente o Demonstrativo de Receitas e Despesas e saldo financeiro, apresentando-o ao Diretor Executivo e Consultivo na primeira reunião que se realizar após o mês findo, para apresentação em Assembléia Geral;
  10. j) catalogar todos os bens móveis e imóveis da Confraria;
  11. k) acompanhar a elaboração do Balanço Anual de Receitas, Despesas e Patrimonial da Confraria, apresentando-o ao Diretor Executivo e Consultivo;
  12. l) acompanhar a escrituração contábil da Confraria, junto ao responsável pela contabilidade, se houver;
  13. m) manter a guarda dos livros fiscais e contábil pelos prazos decadenciais, conforme a legislação;
  14. n) representar o Presidente, quando este o delegar em ato de qualquer natureza
  15. o) apresentar o relatório e o balanço geral sobre cada exercício, para aprovação da Assembléia Geral;
  16. p) assinar em conjunto com o Presidente os cheques emitidos pela Confraria, salvo no caso do artigo 19;
  17. q) adquirir o que necessário for para o bom funcionamento da Confraria;
  18. r) prestar contas quando solicitado e, obrigatoriamente, no final do mandato;
  19. s) ratificar a ajuda de custo estabelecida em Assembléia Geral nos termos do artigo décimo parágrafo terceiro;
  20. t) aprovar a anualidade comutada em serviços, produtos ou outra forma de pagamento que não a anualidade em valor monetário, se for do interesse da Confraria, devendo a mesma ser ratificada a cada ano.
  21. u) aprovar novos Associados após aprovação unânime dos demais Confrades, juntamente com o voto da Diretoria nos termos do artigo Quinto Parágrafo Quarto.

 

CAPÍTULO VIII – DO DIRETOR DE EDUCAÇÃO

 

Artigo Vinte e Quatro: O Diretor de Educação será eleito em Assembléia Geral Ordinária, constituída na reunião destinada à fundação e, posteriormente, a realizar-se até o último dia do mês de março, a cada dois (2) anos, e da qual participarão todos os Associados que podem votar e serem votados.

Parágrafo Primeiro: O mandato do Diretor de Educação será de dois (2) anos, contados de primeiro de abril de um ano a 31 de março do segundo ano consecutivo, permitida uma reeleição;

Parágrafo Segundo: O Diretor de Educação não responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Confraria, ressalvadas os casos em que a Lei brasileira assim dispuser.

 

Artigo Vinte e Cinco: Compete a Diretoria de Educação:

 

  1. a) criar e administrar formatos de educação para a disseminação barata e rápida do conhecimento sobre Cachaça ao público alvo;
  2. b) organizar cursos para aperfeiçoamento e nivelamento do conhecimento aos integrantes da confraria;
  3. c) ajustar e validar com todos o objetivo da sua área;
  4. d) montar curso básico ou avançado, presencial ou online sobre Cachaça;
  5. e) escrever orientações para a página da Confraria Paulista da Cachaça na internet no link “indicações “
  6. f) avaliar como fazer e-books, “harmonizações” , “carta de cachaça”, cursos on-line bem como qualificar os Confrades/Confreiras ajustando deficiências e tornando-os especialistas;
  7. g) fazer um comunicado mensal sobre sua área para circular entre os Confrades/Confreiras, via email.
  8. h) aprovar novos Associados após aprovação unânime dos demais Confrades, juntamente com o voto da Diretoria nos termos do artigo Quinto Parágrafo Quarto.

 

 

CAPÍTULO IX – DO DIRETOR DE RELACIONAMENTO

 

Artigo Vinte e Seis: O Diretor de Relacionamento será eleito em Assembléia Geral Ordinária, constituída na reunião destinada à fundação e, posteriormente, a realizar-se até o último dia do mês de março, a cada dois (2) anos, e da qual participarão todos os Associados que podem votar e serem votados.

Parágrafo Primeiro: O mandato do Diretor de Relacionamento será de dois (2) anos, contados de primeiro de abril de um ano a 31 de março do segundo ano consecutivo, permitida uma reeleição;

Parágrafo Segundo: O Diretor de Relacionamento não responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Confraria, ressalvadas os casos em que a Lei brasileira assim dispuser.

Artigo Vinte e Sete: Compete a Diretoria de Relacionamento:

  1. a) interação com os profissionais de bares e restaurantes, especialmente bartenders, para manter a Confraria inserida nos acontecimentos desta área e para trazer ideias;
  2. b) indicação de palestrantes para reuniões, cursos da Confraria para terceiros e para os integrantes da Confraria;
  3. c) indicar bares para eventos;
  4. d) inserir a Confraria no setor de bebidas alcoólicas em geral;
  5. e) ajustar e validar com todos os membros o objetivo da sua área;
  6. f) criar uma data mensal para “conhecimento de coquetelaria” com um tema especifico por mês para aprimoramento do conhecimento dos Confrades;
  7. g) fazer um comunicado mensal sobre sua área, para circular entre os confrades, via email;
  8. h) aprovar novos Associados após aprovação unânime dos demais Confrades, juntamente com o voto da Diretoria nos termos do artigo Quinto Parágrafo Quarto.

 

 

 

CAPÍTULO X  –  DO PROCESSO ELEITORAL

Artigo Vinte e Oito: As eleições poderão obedecer ao princípio do voto aberto, assegurado a todo associado fundador ou efetivo, desde que quite com a tesouraria e em dia com as suas obrigações estatutárias, o direito de votar e ser votado, ressalvados os casos previstos nesse estatuto.

Parágrafo Único: O Presidente, Diretor Executivo e Consultivo, o Diretor de Educação, o Diretor de Relacionamento e o Diretor Técnico e Financeiro serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, constituída na reunião destinada à fundação e, posteriormente, a realizar-se até o último dia do mês de março, a cada 2 (dois) anos, e da qual participarão todos os Associados com direito a voto e a ser votado, porém somente poderá ser eleito Presidente o Associado que for Confrade/Confreira a pelo menos 2 anos, nos termos do artigo dezessete.

Artigo Vinte e Nove: A eleição será dirigida por uma Comissão Eleitoral composta por 03 (três) membros, que dividirão entre si as atribuições, especialmente designadas pela Diretoria Executiva. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão concorrer ao pleito respectivo.

Parágrafo Primeiro: A data das eleições deverá ser marcada com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias e dela será dada ampla divulgação;

Parágrafo Segundo: Só poderão concorrer às eleições as chapas anteriormente registradas junto à Comissão Eleitoral no livro apropriado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

Parágrafo Terceiro: A apuração do resultado da eleição far-se-á imediatamente após o encerramento do pleito;

Parágrafo Quarto: O local onde se proceder à votação, bem como a sua duração, será previamente marcado pela Comissão Eleitoral e dado ampla divulgação.

Artigo Trinta: Ocorrendo a vacância em qualquer um dos cargos de Presidente, Diretor Executivo e Consultivo, Diretor de Educação, Diretor de Relacionamento e Diretor Técnico e Financeiro, o substituto será eleito pela primeira reunião ordinária que se realizar após a vacância;

Parágrafo Único: Será considerada vacância o pedido formal do Associado ou o afastamento injustificado superior a 120 (cento e vinte) dias ou três reuniões ordinárias consecutivas.

CAPÍTULO XI  –  DA DISSOLUÇÃO e ALTERAÇÃO DE ESTATUTO

Artigo Trinta e Um: O patrimônio da Confraria, no caso de extinção, será doado, após verificação de seu montante, a qualquer instituição de caridade a ser oportunamente escolhida em Assembléia.

Parágrafo Primeiro: A Confraria se extinguirá por decisão de três quartos (3/4) de seus associados, em Assembléia Geral convocada, extraordinária e especificamente para esse fim, tendo direito a voto somente os associados presentes.

Artigo Trinta e Dois: Os estatutos poderão ser reformados mediante voto de 2/3 dos presentes em Assembléia Ordinária ou Extraordinária, especialmente convocadas para esse fim.

Parágrafo Único: É garantida a convocação da Assembléia para reforma dos estatutos a pedido de 2/3 (dois terços) dos Associados, por escrito, dirigindo pedido ao Presidente, o qual convocará Assembléia Extraordinária no prazo de 60 dias por meio eletrônico.

CAPÍTULO XII  –  FORO

Artigo Trinta e Três: A Confraria elege o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução de casos omissos deste Estatuto que necessitem de apreciação judicial, e para discussão de qualquer outra demanda, por mais privilegiado que seja qualquer outro.

CAPÍTULO XIII –  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo Trinta e Quatro: A Confraria ou seus membros individualmente, não responderão em hipótese alguma pelos atos ilícitos, danos ou prejuízos que seus associados vierem causar a terceiros nem pelas dívidas e direitos trabalhistas de seus associados, nem estes respondem individual ou coletivamente pelas obrigações sociais daquela, salvo nos casos em que a lei assim dispuser em contrário.

Artigo Trinta e Cinco: Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pelo Diretor Executivo e Consultivo, através de resoluções que constituirão o Regimento Interno, de acordo com a legislação vigente e os princípios gerais de Direito, sem prejuízo do espírito associativo e, em conformidade com a natureza, relevância e urgência da matéria a ser tratada, poderá ser decidido em Assembléia Geral Extraordinária.

Artigo Trinta e Seis: É vedada a Confraria a participação em campanhas de interesse político – partidário ou eleitoral, sobre quaisquer meios ou formas.

Artigo Trinta e Sete: O presente Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral, desta data, entrará em vigor imediatamente, e só poderá ser reformado, no todo ou em parte, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim.

Artigo Trinta e Oito: Será concedido ao membro fundador Maurício Sebastião Pires Morais o título de Associado Honorário, pelo prazo de no máximo 2 (dois) anos, com a finalidade do mesmo auxiliar a Confraria no que necessário, sujeitando-se as regras neste estatuto estabelecidas.

Artigo Trinta e Nove: Poderão o Presidente e Vice Presidente, o Diretor Executivo e Consultivo, Diretor de Educação, Diretor de Relacionamento e o Diretor Técnico e Financeiro delegar funções estabelecidas neste estatuto, individualmente ou para a Diretoria eventualmente criada desde que aprovada reunião e constante em Ata com aprovação do Presidente.

 

São Paulo, 30 de Novembro de 2015.

 

 ASSOCIADOS FUNDADORES:

JOÃO ALVES ALMEIDA

MAURÍCIO SEBASTIÃO PIRES MORAIS

GUILHERME CHAGAS MONTEIRO

ALEXANDRE BERTIN

ARTHUR PARON

LEANDRO DIAS